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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:15
Procuradoria demonstra na Justiça que relação extraconjugal não gera pensão
Não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, para fins de recebimento de benefícios previdenciários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis.
Casamento válido dissolvido. Peculiaridades.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:14
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:10
Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.
Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:11
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:30
Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão
Empresa deverá pagar pensão vitalícia a empregada aposentada por invalidez em decorrência de doença relacionada ao trabalho
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:52
Ressurreição, o casamento no ordenamento jurídico brasileiro
, Machado de Assis fez desfilar uma galeria de personagens secundárias e esmiuçou o casamento, sua
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 19:00
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
recebimento da renda continuada por morte, mesmo porque a constituição estende a todos os filhos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:45
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Deve ser aplicável a legislação vigente à época do óbito do segurado, que não equiparava a união estável ao casamento
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:50
Advogados comprovam ineficácia de casamento para fins exclusivamente previdenciários
AGU comprovou que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:01
Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão
Ação ordinária.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:38
Os Efeitos Sucessórios dos Regimes de Casamento no Brasil
Por Alexssandra Franco de Campos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:29
Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do falecimento de seu pai, servidor público federal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:21
Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais
Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:30
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 01:00
Casamento Romântico
Ricardo Corrêa é advogado - manaus.vix@terra.com.br